Apoio a criação do próprio emprego

Criação do próprio emprego e empreendedorismo

O COM.ESTRELA tem um protocolo de cooperação com a NOVOTECNA/CETEC que integra a rede EPAT do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional. Rede EPAT ou rede de Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT), são especializadas no domínio da prestação de serviços de apoio técnico de projetos para a criação de empresas/microempresas.

A rede EPAT assume-se, numa lógica de proximidade aos promotores, como um suporte relevante e essencial nomeadamente na mitigação das fragilidades dos projetos de criação de emprego, quer numa fase antecedente à sua criação (incluindo o despiste de ideias de negócio condenadas ao fracasso ou a potenciação das que se evidenciem), quer na fase de implementação das empresas, contribuindo para a sustentabilidade dos negócios.

O CETEC/NOVOTECNA faz parte da rede nacional incubadoras e é uma entidade credenciadas pelo IEFP como Entidade Prestadora de Apoio Técnico (EPAT), tendo, neste âmbito, capacidade de prestar o apoio técnico prévio à aprovação do projeto de criação do próprio emprego ou empresa, contemplando o desenvolvimento de competências em empreendedorismo e apoio específico à criação e estruturação do projeto, incluindo elaboração de planos de investimento e de negócio, bem como o apoio técnico à consolidação do projeto, nos dois primeiros anos de atividade da empresa, contemplando acompanhamento da execução do projeto aprovado e consultoria em aspetos relacionados com a gestão e operacionalização da atividade.

Público alvo:

• Desempregados inscritos no IEFP
• Jovens à procura de primeiro emprego (18-35 anos)
• Pessoas que ainda não tenham exercido uma atividade profissional
• Profissionais independentes que não tenham rendimento médio anual superior ao RMG

Apoios:

• Apoio técnico na criação do plano de negócio
• Procurement de investimento com business angels, investidores e fundos comunitários
• Consultadoria em todo o processo de desenvolvimento
• Business Development
• Acompanhamento e mentoria em pré e pós aprovação

Área de abrangência:

• Região Centro

Benefícios:

• Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, através de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro.

Objetivos:

• Projeto até 10 postos de trabalho e até 200 mil euros de investimento.
• Para efeitos de acesso ao PAECPE, a nova empresa não pode estar constituída à data da entrega do pedido de financiamento, com exceção dos trabalhadores independentes
• Os promotores podem aceder às linhas de crédito MICROINVEST ou INVEST +, nos termos e montantes definidos em lei

Programa Nacional de Microcrédito, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES);

• São destinatários do Programa Nacional de Microcrédito todos aqueles que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social, possuam uma ideia de negócio e perfil de empreendedores, e formulem / apresentem projetos viáveis de criação de postos de trabalho
• As candidaturas ao Programa Nacional de Microcrédito (crédito bonificado e garantido) beneficiam dos apoios previstos na linha de crédito MICROINVEST
• Os projetos integrados no Programa Nacional de Microcrédito podem beneficiar de apoio técnico à sua criação e consolidação (PAECPE)

Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego

Esta medida consiste na atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.
• Pagamento, por uma só vez, total ou parcialmente, do montante global das prestações de desemprego
• Projetos de beneficiários de prestações de desemprego sem recurso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro

Destinatários do apoio técnico:

Desempregados inscritos nos serviços de emprego ou outros públicos com especiais dificuldades de inserção que sejam promotores de projetos de criação do próprio emprego ou empresa, no âmbito de programas e medidas de apoio ao empreendedorismo promovidos pelo IEFP, IP, isoladamente ou em articulação com outros organismos.

Mais sobre o programa:

O IEFP dispõe de um conjunto de instrumentos de promoção do empreendedorismo através de apoios à criação de empresas e do próprio emprego, designadamente no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego e do Programa Investe Jovem.

Investe Jovem:

Programa destinado a promover a criação de empresas por jovens desempregados, através das seguintes modalidades de apoio:
• Apoio financeiro ao investimento
•Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores
•Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto.

O Programa Nacional de Microcrédito:

Consiste no apoio a projetos de criação de empresas promovidos por pessoas que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, através do acesso a crédito para projetos com investimento e financiamento de pequeno montante.

Modalidades de apoio prestado pelo CETEC:

Os Apoios à Criação de Empresas consistem na atribuição de apoios a projetos de criação de empresas de pequena dimensão com fins lucrativos, incluindo cooperativas, através do acesso a linhas de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro concedido por instituições bancárias.

Documentos de referência:

 Ficha Síntese Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

 Ficha Síntese Criação do Próprio Emprego

 Ficha Síntese Apoios à Criação de Empresas

 Ficha Síntese Programa Nacional de Microcrédito

 Ficha Síntese Investe Jovem

 Ficha Síntese Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos

 Manual de Procedimentos Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

 Regulamento específico das medidas Programa Investe Jovem e Investe Artes e Ofícios

 Regulamento de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP)

 Normas de informação e publicidade

Guia de Informação para Beneficiários

Legislação aplicada:

Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro com as alterações introduzidas pelas Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiroPortaria n.º 95/2012 de 4 de abril e Portaria n.º 157/2015, de 28 de maio (criação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego – PAECPE)

 Portaria n.º 151/2014, de 30 de julho (criação do Programa Investe Jovem)

 Despacho n.º 7131/2011, de 11 de maio (definição do procedimento aplicável ao pagamento por uma só vez do montante global das prestações de desemprego)

 Portaria n.º 157/2015 de 28 de maio (aprovação da medida de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP))

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